Job Description
- Superior Completo em Direito;
- Inscrição ativa na OAB;
- Diferencial: Pós Graduação em Direito Imobiliário ou Registral;
- Disponibilidade de viagens;
- Disponibilidade de atuação presencial em Fortaleza.
- Elaboração Jurídica de Servidões: Análise e elaboração de minutas contratuais em requerimentos, com foco estrito em instrumentos públicos e particulares de instituição de servidão administrativa e acordos de indenização.
- Auditoria de Faixas de Diretriz (Due Diligence): Análise de documentação fundiária (declarações de posse, documentação pessoal, matrículas, laudos de avaliação, etc.) dos imóveis afetados pelos traçados das linhas de transmissão e dos acessos viários.
- Diligências de Campo: Realizar diligências de processo de desimpedimento fundiário ao longo dos eixos das linhas de transmissão e áreas de acessos aos parques.
- Relações Institucionais e Extrajudiciais: Realizar tratativas com ór...